Análises do leilão de Petróleo e gás

Diagnóstico do Risco Socioambiental do 5º Ciclo da Oferta Permanente da ANP

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Estudos e Ações pela Proteção dos Biomas Brasileiros

A plataforma leilaofossil.org reúne informações, estudos técnicos, dados e materiais de apoio sobre o 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (5OPC) da ANP. Nosso objetivo é oferecer transparência e conhecimento sobre os potenciais impactos da exploração de petróleo e gás em áreas de relevância ambiental, social e econômica no Brasil.


  • Estudos Técnicos e Resumos Executivos: Análises detalhadas sobre os blocos ofertados, com mapas, gráficos, infográficos e tabelas que facilitam a compreensão dos dados.
  • Caderno de Resultados: Síntese dos principais achados e recomendações baseadas em critérios científicos e legais.
  • Ações Civis Públicas: Documentos e informações sobre iniciativas jurídicas relacionadas ao tema.
  • Materiais para Mobilização: Cards, imagens, formulários para caravanas e petições, disponíveis para download e compartilhamento.
  • Espaço para Parcerias: Canal aberto para organizações, coletivos e movimentos interessados em colaborar e compartilhar experiências.
  • Contato e Oficinas: Informações sobre como participar de oficinas de capacitação e entrar em contato com a equipe.

CADERNOS TEMÁTICOS

O estudo traz cadernos que podem ser baixados separadamente.

Ações Civis Públicas

Textos jurídicos das ações civis públicas impetradas


O Que Está em Jogo?

A ANP pretende leiloar 172 blocos de petróleo e gás, muitos deles sobrepostos a áreas de altíssima sensibilidade ambiental e sociocultural. Pela primeira vez, blocos na Foz do Amazonas entram nesse modelo de concessão, acendendo o alerta vermelho entre cientistas, ambientalistas e comunidades tradicionais.

Principais ameaças identificadas:

Terras Indígenas:

6 blocos incidem sobre Áreas de Influência Direta de seis Terras Indígenas, incluindo Tapayuna, Manoki e Ponte de Pedra. Dois territórios estão completamente cercados, como o do povo Paresí.

Unidades de Conservação:

Sobreposição direta com 1 Unidade de Conservação e 3 zonas de amortecimento, colocando em risco áreas protegidas por lei.

Espécies ameaçadas: 

15 blocos afetam habitats de espécies em risco de extinção, como o gavião-real (Urubitinga coronata). Outros 17 blocos atingem áreas prioritárias na Amazônia, 14 no Cerrado e Pantanal.

Biodiversidade costeira e marinha: 

131 blocos sobrepõem áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade marinha, cobrindo mais de 60 mil km².

Grande Sistema de Recifes Amazônicos (GARS):

6 blocos incidem diretamente sobre esse ecossistema único, classificado como de “extrema importância biológica” e de baixa compatibilidade com a exploração petrolífera.

Caso Noronha:

Blocos ofertados na Bacia Potiguar, próximos à Cadeia de Montes Submarinos de Fernando de Noronha, ignoram recomendações técnicas e ameaçam a interconexão ecológica da região.

Amazônia Sob Pressão

A inclusão de 47 blocos na Foz do Amazonas representa uma ameaça inédita à região. Entre Amapá e Pará, águas profundas e territórios tradicionais podem ser impactados sem consulta prévia, livre e informada — direito garantido pela Convenção 169 da OIT e pela Constituição brasileira. Hoje, 230 territórios tradicionais já estão sob pressão da cadeia do petróleo, afetando 28% de todas as terras indígenas do país.

Contradição Climática e Internacional

O leilão ocorre a apenas cinco meses da COP30, que será sediada na Amazônia. A realização do certame, sem respeitar pareceres técnicos, compromete os compromissos climáticos do Brasil e coloca em xeque sua credibilidade internacional. A ausência de consulta às comunidades e o avanço sobre áreas sensíveis abrem caminho para judicialização e protestos globais.

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ARAYARA na Mídia: ANP inclui Foz da Amazônia em novo leilão

Cinco meses antes da COP 30 no Brasil, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou que o 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (5OPC) de petróleo, que está agendado para o dia 17 de junho, prevê a oferta de 172 blocos exploratórios, abrangendo uma área de 145.597 km², o equivalente a 1,71% do território nacional.

André Trigueiro - GloboNews

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