
28 de Maio de 2025 às 11h - Online
Lançamento Oficial e Coletiva de Imprensa
O diagnóstico será apresentado em coletiva de imprensa.
A plataforma leilaofossil.org reúne informações, estudos técnicos, dados e materiais de apoio sobre o 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (5OPC) da ANP. Nosso objetivo é oferecer transparência e conhecimento sobre os potenciais impactos da exploração de petróleo e gás em áreas de relevância ambiental, social e econômica no Brasil.
O estudo traz cadernos que podem ser baixados separadamente.
Textos jurídicos das ações civis públicas impetradas
A ANP pretende leiloar 172 blocos de petróleo e gás, muitos deles sobrepostos a áreas de altíssima sensibilidade ambiental e sociocultural. Pela primeira vez, blocos na Foz do Amazonas entram nesse modelo de concessão, acendendo o alerta vermelho entre cientistas, ambientalistas e comunidades tradicionais.
Principais ameaças identificadas:
Terras Indígenas:
6 blocos incidem sobre Áreas de Influência Direta de seis Terras Indígenas, incluindo Tapayuna, Manoki e Ponte de Pedra. Dois territórios estão completamente cercados, como o do povo Paresí.
Unidades de Conservação:
Sobreposição direta com 1 Unidade de Conservação e 3 zonas de amortecimento, colocando em risco áreas protegidas por lei.
Espécies ameaçadas:
15 blocos afetam habitats de espécies em risco de extinção, como o gavião-real (Urubitinga coronata). Outros 17 blocos atingem áreas prioritárias na Amazônia, 14 no Cerrado e Pantanal.
Biodiversidade costeira e marinha:
131 blocos sobrepõem áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade marinha, cobrindo mais de 60 mil km².
Grande Sistema de Recifes Amazônicos (GARS):
6 blocos incidem diretamente sobre esse ecossistema único, classificado como de “extrema importância biológica” e de baixa compatibilidade com a exploração petrolífera.
Caso Noronha:
Blocos ofertados na Bacia Potiguar, próximos à Cadeia de Montes Submarinos de Fernando de Noronha, ignoram recomendações técnicas e ameaçam a interconexão ecológica da região.
Amazônia Sob Pressão
A inclusão de 47 blocos na Foz do Amazonas representa uma ameaça inédita à região. Entre Amapá e Pará, águas profundas e territórios tradicionais podem ser impactados sem consulta prévia, livre e informada — direito garantido pela Convenção 169 da OIT e pela Constituição brasileira. Hoje, 230 territórios tradicionais já estão sob pressão da cadeia do petróleo, afetando 28% de todas as terras indígenas do país.
Contradição Climática e Internacional
O leilão ocorre a apenas cinco meses da COP30, que será sediada na Amazônia. A realização do certame, sem respeitar pareceres técnicos, compromete os compromissos climáticos do Brasil e coloca em xeque sua credibilidade internacional. A ausência de consulta às comunidades e o avanço sobre áreas sensíveis abrem caminho para judicialização e protestos globais.
O diagnóstico será apresentado em coletiva de imprensa.